A transferência do trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, ao Governo de Minas Gerais foi considerada ilegal e inconstitucional pela Justiça Federal. A decisão, assinada pelo juiz José Humberto Ferreira, no dia 19 de agosto, também suspende a concessão da rodovia à iniciativa privada.

O descumprimento da decisão por parte da União e Estado prevê multa diária de R$ 10 mil. Já o que autorizar o prosseguimento da contratação de concessionária poderá ser multado diariamente em R$ 500.

O g1 e a TV Integração entraram em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). Relembre todas as questões que envolvem melhorias e a concessão da BR-365 no Triângulo Mineiro.

Decisão

Durante o processo, a União e o Estado alegaram que a relação descritiva das rodovias integrantes do Rinter foi vetada, o que não impediria a doação do trecho.

No entanto, para definir a suspensão da transferência do trecho do Governo Federal para o Governo de Minas Gerais, o magistrado considerou que a legislação estabelece os requisitos que determinam que a BR-365 faz parte da Rede Nacional de Integração (Rinter) e que, portanto, não deve ser reada a outro ente da federação.

Outro ponto considerado pelo juiz foi as condições para doação de trechos de rodovias. Segundo José Humberto Ferreira, é necessário um parecer técnico concordando com a cessão, emitido pela Superintendência Regional do Dnit onde está localizado o trecho, o que não está listado no processo.

Além disso, é preciso que não existam ivos ambientais ou pendências judiciais envolvendo a União referentes ao trecho que se pretende transferir.

A decisão determina, ainda, que a União e Minas Gerais adotem todas as medidas istrativas necessárias para retirarem imediatamente o trecho entre Uberlândia e Patrocínio de qualquer programa de concessão estadual até o julgamento do processo que pretende obrigar que o Dnit duplique o trecho da BR-365 entre Uberlândia e o entroncamento com a BR-040.

Entenda o caso

O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é motivo de discussão há muito tempo. Em 2020, a Justiça acatou pedido do MPF e determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos de Minas.

No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, am ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos visando a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.

O estudo abrange 327,5 quilômetros e fica localizado desde o entroncamento com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O levantamento vai custar, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A previsão é que seja entregue no fim de 2022.

Já a concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.

Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o trecho entre as cidades seja excluído do programa de concessões rodoviárias do Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos.

No início de março, uma audiência pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão apresentado pelo estado.

A preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40.

Equipes dos Bombeiros e do SAMU atenderam na manhã dessa quarta-feira (24) uma colisão na BR 365 km 489, município de Patrocínio (MG), envolvendo dois veículos de eio.

No VW UP emplacado em Uberlândia (MG) havia um motorista e dois ocupantes. O motorista, um militar reformado dos bombeiros, sem ferimentos e os outros dois ocupantes aparentemente sem ferimentos, porém foram encaminhados ao Pronto Socorro de Patrocínio para avaliação médica.

No outro veículo, um Fiat Strada, apenas o motorista, de 27 anos, residente em Patos de Minas, com ferimentos no membro superior esquerdo e suspeita de fratura no membro inferior esquerdo. Ele foi encaminhado pela equipe do SAMU também para o Pronto Socorro de Patrocínio.

Segundo o Samu, devido à gravidade dos ferimentos ele será transferido pela SOS Lar até o Hospital das Clínicas de Uberlândia.

A parceria Mesa Brasil e Banco de Alimentos continua forte e vem gerando cada vez mais resultados para Patos de Minas. Exemplo disso foi a entrega de 78 cestas básicas ao Banco de Alimentos nessa terça-feira (23/8). 

“Os alimentos foram doados pelo Supermercado Bernardão que realizou campanha durante o mês de julho para comemorar o aniversário da rede”, informou a diretora de Segurança Alimentar, Viviane Sampaio, acrescentando: “Ao todo foram entregues 260 cestas, distribuídas nas quatro cidades onde o supermercado está instalado”. 

O Banco de Alimentos é um projeto que depende da contribuição de produtores rurais, estabelecimentos comerciais e empresas. As doações são muito bem-vindas, pois tornam possível o auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Seja parceiro dessa corrente de ajuda aos mais necessitados entrando em contato pelo telefone 3822-9747 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h). 

A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. 

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Um rapaz internado na Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas desde o dia 24 de julho, aguardando vaga no Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), pede ajuda da população para custear uma cirurgia na perna.

Daniel Luis Maciel Rocha informou que não há previsão para que ele faça a cirurgia pelo SUS e, por isso, aguarda há 1 mês na Santa Casa. No local há cerca de 140 pessoas esperando por vaga no HRAD.

Quem quiser ajudar o Daniel, pode enviar um Pix de qualquer valor para o número de celular: 34998222464.

Daniel também aproveitou para parabenizar a prestação de serviço e profissionalismo dos profissionais da Santa Casa e frisou que sua indignação é em relação à demora para conseguir a cirurgia. 

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que o sistema de emissão de carteiras de identidades está momentaneamente fora do ar. O Instituto de Identificação já está trabalhando para reestabelecer o serviço.

O cidadão com atendimento programado para hoje (24/08)  que está sendo impactado pela indisponibilidade poderá agendar um novo horário para atendimento pelo Portal MG www.mg.gov.br, pelo MG App para celular ou ainda pelos terminais de autoatendimento disponíveis nas UAIs. Caso não encontre vaga poderá solicitar um horário pelo Fale Conosco do Governo para realizar a emissão do RG de forma imediata e prioritária, no link https://www.mg.gov.br/pagina/fale-conosco.

A PCMG lamenta os transtornos e conta com a compreensão dos usuários do serviço.

Patos de Minas tem aproximadamente 6.200 crianças de 1 a menor de 5 anos para serem vacinadas contra a poliomielite (paralisia infantil). Até o momento, apenas 33% desse público recebeu a dose dentro da campanha, número muito aquém da meta de 95% preconizada pelo Ministério da Saúde.

Nossa cidade sempre foi exemplo da adesão a campanhas de vacinação. Não é agora que será diferente, não é mesmo? A possibilidade de retorno da poliomielite é real, não facilite. Leve seu filho ao posto de saúde.

Já está disponível, nos sites do TRE-MG e do TSE, o simulador de votação na urna eletrônica para as Eleições 2022. Por meio da ferramenta, eleitoras e eleitores podem treinar como vão votar no dia do pleito, como se estivessem diante de uma urna. E tudo de forma rápida, didática e divertida.

O simulador existe desde as Eleições 2014 e ajuda, inclusive, a reduzir o tempo para votar. Isso porque o treino na urna virtual permite maior compreensão, por exemplo, da ordem de escolha dos candidatos durante a votação.

O primeiro cargo a ser preenchido na urna é de deputado federal (com quatro dígitos). Em seguida, o eleitor deve escolher seu candidato a deputado estadual ou distrital - esse apenas para eleitores do Distrito Federal - (com cinco dígitos); para senador (com três dígitos), para governador (dois dígitos) e, por último, para presidente da República (com dois dígitos).

Candidatos fictícios

No simulador, os candidatos são todos fictícios, assim como os partidos. As opções são: Partido dos Esportes, Partido dos Ritmos Musicais, Partido das Profissões, Partido das Festas Populares e Partido do Folclore.

Assim como na votação que acontece em outubro (primeiro turno dia 2 de outubro e eventual segundo turno no dia 30 de outubro), este ano o simulador traz novidades em termos de ibilidade, como inclusão da intérprete de Libras e de tempo de espera de um segundo para a conferência do voto; e de confirmação adicional para o voto de legenda. Além disso, a ferramenta teve uma atualização dos áudios para pessoas com deficiência visual.

Como treinar

O simulador é intuitivo, basta entrar na página e seguir as orientações que surgem na tela para começar a votar. Primeiro, é preciso escolher se você quer votar no primeiro turno ou no segundo turno. Depois, se quer ativar as instruções de áudio. Na seção eleitoral, no dia da votação oficial, esse recurso será habilitado somente para pessoas com deficiência visual.

Para conhecer as candidatas e candidatos de cada partido, é só clicar no nome e número de cada legenda, na barra azul acima da urna. Aí, é só digitar o número da candidata ou candidato escolhido no teclado da urna virtual. Caso tenha errado a digitação, é possível apertar a tecla “corrige” para reiniciar.

Se estiver tudo certo, basta apertar o botão “confirma”. Após concluir a votação de todos os cargos, aparece a palavra FIM e o famoso barulhinho da urna eletrônica: pililili.

No fim da votação, o eleitor poderá retornar à página inicial, escolher o turno e reiniciar a votação, para treinar mais vezes. Basta clicar no link “nova simulação”. Devido ao caráter didático, caso o usuário realize um procedimento incorreto durante a votação, o simulador apresentará uma mensagem explicativa, e a tela será bloqueada até que ele clique na mensagem apresentada.

Respeito ao tempo de cada eleitor

A proposta do TSE é fornecer ao eleitor uma experiência de estar diante da urna eletrônica como no dia da eleição, mas respeitando o seu ritmo e permitindo que repita várias vezes o voto. Assim, ele pode explorar as possibilidades de voto em um candidato, de voto branco, de voto nulo, de voto de legenda e corrigir seu voto quantas vezes forem necessárias, para entender bem como a urna funcionará no dia da votação.

*Notícia adaptada do site do TSE.

Um feto de aproximadamente 24 a 26 semanas foi encontrado na rede de esgoto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade São Gotardo na manhã desta terça-feira (23). Aparentemente o feto estava sem sinais de decomposição, com presença de cordão umbilical.

Segundo a Polícia Militar (PM), técnicos realizavam uma manutenção na rede de esgoto da UPA, fazendo a limpeza hidráulica no sanitário feminino, que estava entupido, quando encontraram  uma peça com suspeita de ser feto humano, obstruindo os canais da tubulação de esgoto do referido estabelecimento.

A médica de plantão confirmou ser feto humano, com idade aproximada de 24 a 26 semanas de gestação, não sendo possível identificar o sexo. Aparentemente o feto está sem sinais de decomposição, com presença de cordão umbilical e forte odor.

Não houve possibilidade de identificação de qualquer suspeição de autoria de aborto, ou qualquer outro crime que possa ter sido relacionado. O feto será encaminhado para o IML em Patos de Minas para os exames periciais.

Uma adolescente de 16 anos sofreu ferimentos graves na manhã de ontem (22), após ser atingida por uma Fiat Strada. O fato ocorreu no cruzamento da Rua Tenente Francisco Sebastião com Rua João Pacheco, em Lagoa Formosa (MG).

Segundo a Polícia Militar (PM), o condutor de 73 anos alegou transitar  Strada pela Rua Tenente Francisco Sebastião sentido bairro Centro/Planalto. Ao chegar no cruzamento com a Rua João Pacheco, visualizou que o semáforo ali existente estava com a luz de indicação na cor verde, dando preferência a ele.

Ao cruzar a rua foi surpreendido pela jovem, a qual transitava numa bicicleta na Rua João Pacheco no sentido bairro Centro/Ginásio, a qual não respeitou a sinalização vermelha do semáforo, colidindo na parte frontal esquerda da picape.

Com a colisão a vítima foi arremessada ao solo, ali permanecendo deitada inconsciente. De imediato os militares acionaram o serviço de atendimento médico municipal.

Na chegada dos profissionais de saúde a vítima havia recobrado a consciência. Ela foi encaminhada ao Pronto Atendimento Medico municipal. Posteriormente foi encaminhada ao Hospital Regional Antônio Dias (HRAD) em Patos de Minas (MG). Foi realizado o teste de alcoolemia no condutor, com resultado 0,00 mg/l.